Canais que receberem dinheiro ou suporte técnico de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral; descumprimento pode levar à suspensão temporária.O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para canais do WhatsApp que atuam em apoio a candidaturas durante campanhas eleitorais. A decisão estabelece que canais que recebam recursos financeiros ou assistência técnica de campanhas deverão ser registrados na Justiça Eleitoral.A medida atualiza a resolução que regulamenta a propaganda eleitoral na internet e busca definir critérios para identificar quando existe uma ligação direta entre canais de comunicação e candidaturas.Pelas regras aprovadas, o vínculo poderá ser caracterizado pelo recebimento de dinheiro, pelo fornecimento de suporte técnico ou pelo direcionamento dos usuários para páginas oficiais dos candidatos.Por outro lado, manifestações espontâneas de apoio e o compartilhamento de materiais de campanha, por si só, não serão considerados prova de vínculo direto com uma candidatura.Canais poderão ser suspensosO TSE estabeleceu que os canais que não cumprirem as exigências poderão ser desativados temporariamente até que a situação seja regularizada.A medida busca ampliar a fiscalização da propaganda eleitoral nas plataformas digitais, especialmente em espaços de comunicação que podem alcançar grandes públicos durante o período de campanha.Decisão envolve polêmica sobre canal de apoio a LulaA atualização das regras ocorreu após uma disputa judicial envolvendo o canal Exército do Lula, criado pelo deputado federal André Janones para apoiar a candidatura à reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.O funcionamento do canal foi alvo de decisões judiciais divergentes no próprio TSE. Na terça-feira (13), o presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a reativação do espaço após o registro do canal pela campanha de Lula, conforme exigência judicial.O caso também envolveu decisões do ministro corregedor-geral eleitoral, Villas Bôas Cueva, sobre o funcionamento do canal.Com a nova regulamentação, o tribunal estabelece critérios mais claros para diferenciar iniciativas independentes de apoiadores e canais que mantenham uma relação formal ou operacional com campanhas eleitorais.
Da Redação 16/10/2026
