O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) consta no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP) com a situação de pena “pendente de cumprimento”. A inclusão ocorre após a expedição de um mandado de prisão, determinada na quinta-feira (8) pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão pelo crime de coação no curso do processo. A decisão está relacionada à atuação atribuída a ele na articulação de medidas do governo dos Estados Unidos contra o Brasil, em meio ao processo judicial que envolvia seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.Além de determinar o cumprimento da pena, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes do ex-parlamentar, que está nos Estados Unidos.Condenação não permite mais recursosAo determinar a execução da pena, o ministro reconheceu o trânsito em julgado da ação penal, etapa em que não cabem mais recursos contra a condenação.Em setembro, a Primeira Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Defensoria Pública da União (DPU), que atuou na defesa de Eduardo Bolsonaro. O ex-deputado não constituiu advogado particular durante o processo.Em junho, os ministros acolheram a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), que apontou a participação de Eduardo na articulação de medidas adotadas pelos Estados Unidos contra o Brasil com o objetivo de interferir no julgamento de Jair Bolsonaro no caso da trama golpista.Ex-deputado está nos Estados UnidosA permanência de Eduardo Bolsonaro em território norte-americano pode dificultar o cumprimento da ordem judicial. Uma eventual extradição dependeria dos procedimentos legais e da análise das autoridades competentes dos dois países.Segundo o entendimento apresentado no julgamento, a atuação atribuída ao ex-parlamentar também envolveu iniciativas relacionadas à revogação de vistos de autoridades brasileiras e à aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.

Da Redação
09/10/2026