Governo amplia bloqueios contra sites e plataformas de apostas ilegais

- in JUSTIÇA

29/09/2026

Uma ação conjunta dos ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda já levou ao pedido de bloqueio de 5.209 domínios associados a apostas ilegais no Brasil. Do total, 1.386 foram identificados pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi), enquanto outros 3.823 foram apontados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA).

Até esta terça-feira (29), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) havia determinado o bloqueio de 2.387 domínios indicados pelos órgãos federais.

A ofensiva ocorre após a entrada em vigor da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu no país a exploração, oferta, intermediação e publicidade de loterias de apostas de quota fixa consideradas irregulares.

Redes sociais também são alvo

O combate às bets ilegais não está restrito aos sites. As autoridades também passaram a atuar contra páginas, perfis e conteúdos utilizados para promover ou facilitar o acesso às plataformas irregulares.

Até agora, foram retiradas do ar 300 páginas no Facebook e 90 perfis no Instagram relacionados à divulgação desse tipo de aposta.

O Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), da Secretaria Nacional de Segurança Pública, iniciou nesta terça-feira uma ação específica no TikTok para localizar e remover conteúdos que promovam apostas ilegais.

No Telegram, a operação atingiu canais, grupos e perfis que, juntos, reuniam 1.014.722 membros e usuários.

Aplicativos e publicidade também serão removidos

As autoridades notificaram 186 aplicativos para que sejam retirados das lojas da Apple e do Google. As empresas têm até 6 de outubro para cumprir a determinação.

Outras oito grandes plataformas digitais também receberam notificações para retirar anúncios relacionados às apostas irregulares. O prazo estabelecido para essa medida é de dez dias.

Entre as empresas notificadas estão Google, Meta, YouTube, X, Telegram, TikTok, Kwai e Discord.

Segundo os órgãos envolvidos, a estratégia busca aumentar a fiscalização do mercado digital, interromper a divulgação de serviços irregulares e identificar os responsáveis pelas operações.

Polícia Federal investiga organizações

A atuação também envolve investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal. O objetivo é identificar integrantes de organizações envolvidas com apostas ilegais, lavagem de dinheiro e outros crimes relacionados ao setor.

Entre março de 2023 e agosto de 2026, foram realizadas 12 operações policiais em diferentes estados e no Distrito Federal. Nesse período, a Justiça expediu pelo menos 73 mandados de busca e apreensão e 15 mandados de prisão.

Os pedidos de bloqueio e sequestro de patrimônio relacionados às investigações somam aproximadamente R$ 4,17 bilhões, considerando os casos em que houve registro de valores.

Entre as operações realizadas pela Polícia Federal estão Narco Bet, Dark Bet, Dark Bet II, Véu de Maia, Última Aposta e Arena.

As ações fazem parte da estratégia federal para combater estruturas criminosas que utilizam o mercado ilegal de apostas para movimentar recursos e praticar outros delitos.