Falhas na integração de serviços podem dificultar prevenção de feminicídios

- in JUSTIÇA

20/09/2026

A falta de integração entre os órgãos responsáveis pelo atendimento a mulheres vítimas de violência pode dificultar a identificação de situações de risco e reduzir as possibilidades de prevenção de feminicídios. Especialistas afirmam que ameaças, agressões e violações de medidas protetivas costumam aparecer antes dos assassinatos, mas essas informações nem sempre são compartilhadas entre as instituições.

A avaliação foi apresentada durante o 20º Encontro do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Para profissionais que atuam na área, delegacias, Ministério Público, Defensoria, serviços de saúde, assistência social e demais órgãos precisam trabalhar de maneira articulada para acompanhar a trajetória de violência sofrida por cada vítima.

A promotora Silvia Chakian, do Ministério Público de São Paulo (MP-SP), afirma que a divisão das informações entre diferentes instituições impede uma visão completa dos casos. Segundo ela, quando cada órgão registra apenas uma parte do histórico, sinais importantes podem não ser identificados a tempo.

O delegado Julio Guebert, professor da Academia de Polícia Civil de São Paulo, também defende a formação de uma rede integrada de atendimento. Na avaliação dele, os diferentes serviços precisam compartilhar informações e atuar de forma coordenada, apesar dos desafios financeiros e administrativos para colocar esse modelo em funcionamento.

Falta de atendimento especializado

A ausência de serviços especializados é outro obstáculo apontado pelos especialistas. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que 72,9% dos municípios brasileiros com menos de 100 mil habitantes não possuem nenhum serviço especializado de atendimento à mulher.

Para Silvia Chakian, a falta de estruturas de proteção é especialmente preocupante em localidades onde mulheres enfrentam dificuldades para encontrar um serviço capaz de receber suas denúncias e oferecer orientação.

A promotora também relaciona o problema à necessidade de investimentos públicos compatíveis com a dimensão da violência contra as mulheres.

Primeiro sinal de violência deve ser considerado

A delegada Cristine Costa, titular da 1ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), destaca a importância de facilitar o registro das ocorrências. Em São Paulo, o boletim de ocorrência eletrônico para casos de violência doméstica permite que a vítima registre a situação e solicite medidas protetivas pelo celular.

Outra medida apontada é a preparação dos profissionais de segurança pública para receber as vítimas sem minimizar a violência relatada.

Segundo a delegada, ameaças e outros episódios que podem parecer menos graves precisam ser tratados com atenção, pois podem representar o início de uma escalada de violência.

Misoginia e violência contra mulheres

Durante o encontro, especialistas também chamaram atenção para manifestações de misoginia e discursos de desvalorização das mulheres, especialmente em ambientes digitais.

Silvia Chakian afirmou que profissionais que acompanham casos de violência têm observado episódios cada vez mais brutais. Para ela, discursos misóginos disseminados nas redes sociais podem contribuir para a normalização da violência e atingir principalmente jovens em situações de vulnerabilidade.

A promotora também defende políticas públicas voltadas à redução das desigualdades de gênero, com ampliação do acesso das mulheres à educação, saúde, moradia, trabalho e outros direitos fundamentais.

Subnotificação dificulta identificação de riscos

Outro problema destacado é a subnotificação da violência doméstica. A promotora Juliana Tocunduva, que atua na Casa da Mulher Brasileira, em São Paulo, afirma que muitas vítimas enfrentam obstáculos antes de procurar as autoridades.

Entre as dificuldades estão o medo do agressor, dependência financeira, preocupação com os filhos, desconhecimento dos próprios direitos, dificuldade de acesso à Justiça e desconfiança em relação às instituições.

Os dados apresentados mostram que os registros de feminicídio cresceram 4,7% em 2025 em comparação com 2024, enquanto os homicídios dolosos registraram redução no mesmo período.

Descumprimento de medidas protetivas preocupa

A fiscalização das medidas protetivas de urgência também aparece entre os principais desafios. Em 2025, mais de 621 mil medidas foram concedidas, mas cerca de 135 mil descumprimentos foram registrados.

Para Juliana Tocunduva, o problema não está apenas na concessão da proteção, mas também na capacidade do Estado de acompanhar o cumprimento das determinações judiciais e agir diante das violações.

Nas cidades do interior, a situação pode ser ainda mais complicada devido à falta de serviços especializados. Em alguns municípios, não existem estruturas de assistência social adequadas, delegacias especializadas funcionando em tempo integral ou órgãos especializados da Justiça e do Ministério Público.

A avaliação dos especialistas é que a integração dos dados, a ampliação dos serviços e a resposta rápida aos primeiros sinais de violência são elementos importantes para interromper a escalada dos casos antes que eles cheguem ao feminicídio.