O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, na tarde desta terça-feira (15), a análise sobre a continuidade do julgamento que envolve o ministro Alexandre de Moraes e as apurações relacionadas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A sessão foi retomada por volta das 15h30, após a pausa para o almoço.
Os ministros devem decidir sobre uma questão de ordem apresentada pelo ministro Gilmar Mendes, que propôs a retomada do julgamento no próximo dia 23 e a inclusão, na mesma análise, de possíveis irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça durante a condução do caso.
Mendonça, que era o relator, havia levado ao plenário pedido para investigar Moraes após a Polícia Federal identificar mensagens trocadas entre um número de telefone atribuído ao ministro e Vorcaro.
Gilmar Mendes também defendeu que o processo seja redistribuído entre os ministros da Corte, em vez de permanecer sob a relatoria do presidente do STF, Edson Fachin.
como o caso começou
A controvérsia chegou ao plenário no início de setembro, depois que a Polícia Federal identificou, durante a análise do celular de Vorcaro, cerca de 50 mensagens trocadas com um número atribuído a Moraes antes da prisão do ex-banqueiro, em novembro do ano passado.
O material foi obtido a partir da quebra do sigilo telefônico de Vorcaro, investigado na Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e operações relacionadas ao Banco Regional de Brasília (BRB).
Pela Constituição Federal e pelo regimento interno do STF, cabe ao plenário da própria Corte analisar procedimentos envolvendo seus ministros.
PGR questiona investigação
Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também citado nas mensagens, manifestou-se pela anulação do relatório da Polícia Federal que registrou os contatos entre Moraes e Vorcaro.
Segundo Gonet, Mendonça teria determinado o aprofundamento das apurações envolvendo o ministro sem que houvesse autorização prévia do plenário do Supremo.
Para a Procuradoria-Geral da República, uma investigação dessa natureza dependeria de autorização do colegiado antes do prosseguimento das diligências relacionadas às conversas.
