O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a recondução de Andrei Rodrigues ao cargo de diretor-geral da Polícia Federal. A decisão também alcança o diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Rodrigues havia sido afastado na terça-feira (8) por determinação do ministro André Mendonça. A medida chegou a obter maioria na Segunda Turma do STF, mas o julgamento foi interrompido após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Ao analisar o pedido apresentado por Rodrigues, Dino apontou o que classificou como irregularidades processuais na decisão que determinou seu afastamento. Entre os pontos destacados está a atuação do partido Novo, que havia solicitado a retirada do delegado do comando da PF.

Segundo Dino, partidos políticos não possuem legitimidade para requerer medidas cautelares em investigações criminais ou processos penais. O ministro também considerou que o Novo teria interesse político no caso por possuir candidato à Presidência da República.

Investigações

Dino também determinou o retorno de Leandro Almada à direção de Inteligência da PF. Para o ministro, a mudança abrupta na cúpula da instituição poderia prejudicar a continuidade de investigações e o fluxo de informações necessários ao cumprimento de decisões judiciais.

A decisão está relacionada a investigações conduzidas pela Polícia Federal a partir de materiais apreendidos pela Polícia Civil de São Paulo. O conteúdo é analisado em apurações sobre um suposto esquema envolvendo desvio de emendas parlamentares.

No pedido de reintegração, Rodrigues argumentou que seu afastamento poderia afetar diretamente a organização das equipes responsáveis pelas investigações e atrasar o acesso ao material apreendido.

Questionamento sobre a decisão de Mendonça

Outro fundamento utilizado por Dino foi a competência para determinar o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal.

Mendonça havia afirmado que teria sido alvo de monitoramento ilegal por parte do setor de inteligência da PF, com a elaboração de relatórios que não teriam sido oficialmente reconhecidos pela corporação.

Dino observou que o próprio presidente do STF, Edson Fachin, já havia aberto um procedimento para analisar a regularidade desses documentos. Na avaliação do ministro, caberia a Fachin ou ao plenário da Corte tomar decisões relacionadas ao caso.

Dino afirmou ainda que a decisão de Mendonça poderia configurar atuação em causa própria, já que os documentos usados como fundamento do afastamento estavam relacionados a uma controvérsia da qual o próprio ministro é parte.

Com a nova decisão, Dino determinou que apenas o plenário do STF poderá analisar o mérito de sua determinação sobre a reintegração de Andrei Rodrigues.

Reação dentro da Polícia Federal

A decisão ocorre em meio a manifestações de apoio a Rodrigues dentro da própria Polícia Federal. Diretores da corporação divulgaram uma carta defendendo o diretor-geral e colocando seus cargos à disposição.

Entidades que representam delegados e servidores da PF também criticaram o afastamento e defenderam que uma medida dessa dimensão deveria ser submetida a uma decisão colegiada do Supremo.

A crise envolvendo a direção da Polícia Federal ocorre em meio a uma disputa entre ministros do STF e a investigações que envolvem agentes públicos, autoridades e suspeitas de irregularidades.