O governo federal instituiu nesta terça-feira (13) um programa nacional para combater o uso irregular de celulares e outros equipamentos de telecomunicações dentro de presídios brasileiros. A iniciativa prevê a atuação conjunta da União, dos estados e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para identificar e bloquear comunicações clandestinas nas unidades prisionais.
O Programa Nacional de Neutralização de Comunicações Ilícitas em Estabelecimentos Penais foi estabelecido por decreto e inclui medidas para reforçar a segurança nos presídios e dificultar o uso de aparelhos de comunicação por pessoas privadas de liberdade.
Cadastro vai mapear áreas de segurança
Entre as medidas previstas está a criação do Cadastro Nacional de Perímetros de Segurança Penitenciária, que reunirá informações georreferenciadas sobre os estabelecimentos penais e as áreas ao redor das unidades.
O cadastro ficará sob responsabilidade do Ministério da Justiça e Segurança Pública e será integrado ao Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen).
A ferramenta deverá auxiliar as autoridades na identificação das áreas de segurança e no planejamento de ações para impedir comunicações ilegais dentro dos presídios.
Decreto regulamenta bloqueadores de sinal
A nova regulamentação também estabelece regras para o uso de bloqueadores de sinais de radiocomunicação nas unidades prisionais. Os equipamentos poderão ser utilizados pelos estados e demais entes federativos que participarem do programa.
A iniciativa busca dificultar o uso clandestino de celulares e outros dispositivos de comunicação no interior dos estabelecimentos penais.
Plataforma digital terá prazo de 180 dias
O programa prevê ainda a criação de uma plataforma digital para o compartilhamento de informações técnicas sobre aparelhos identificados nas unidades prisionais.
Por meio do sistema, as autoridades penitenciárias poderão encaminhar dados como o código internacional de identificação do equipamento, conhecido como IMEI, para viabilizar medidas de bloqueio.
Segundo o decreto, o Ministério da Justiça e Segurança Pública terá até 180 dias para disponibilizar a plataforma.
Da Redação
13/10/2026
