15/09/2026

Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli não participarão do julgamento em que o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa a possibilidade de abrir uma investigação contra Alexandre de Moraes por supostos vínculos com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.

A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, Edson Fachin, nesta terça-feira (15). O plenário avalia informações obtidas pela Polícia Federal (PF) durante a Operação Compliance Zero, incluindo mensagens atribuídas a Vorcaro que mencionariam Moraes.

Nunes Marques declarou-se impedido antes do início da análise. Segundo ele, a decisão está relacionada ao possível impacto do julgamento sobre as eleições presidenciais de outubro, já que atualmente preside o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O ministro afirmou que não participou de julgamentos relacionados ao Banco Master e destacou que já havia votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro.

Toffoli invoca motivo de foro íntimo

Dias Toffoli também anunciou que não participaria do julgamento, mas por motivo diferente. O ministro declarou-se suspeito por razões de foro íntimo, lembrando que já havia adotado a mesma posição em relação a outros procedimentos ligados ao caso Master.

Toffoli afirmou que tomou a decisão para preservar a Corte e evitar qualquer situação que pudesse gerar constrangimento durante a análise do processo.

Após as manifestações, Flávio Dino levantou questões preliminares que precisam ser analisadas antes da votação. Em seguida, Gilmar Mendes passou a discutir a legitimidade de André Mendonça para permitir que a PF aprofundasse uma investigação envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente o plenário.

Mensagens atribuídas a Moraes

O caso ganhou repercussão após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF que reúne 52 mensagens atribuídas a Daniel Vorcaro e relacionadas a Alexandre de Moraes.

Segundo os investigadores, as mensagens foram enviadas entre 2023 e novembro de 2025. Em parte do material, Vorcaro aparentaria ter proximidade com o ministro e faria referências a um contrato de R$ 131 milhões entre o Banco Master e o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro.

Outra conversa mencionada no relatório indicaria que Vorcaro teria procurado informações sobre uma possível operação policial contra ele.

Moraes nega qualquer irregularidade e, em manifestação apresentada antes do julgamento, classificou o relatório como ilegal e inconstitucional.

PGR questiona atuação de Mendonça

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin que anule o relatório da PF. O órgão argumenta que Mendonça não poderia ter permitido o avanço de uma investigação envolvendo um integrante do STF sem levar previamente o assunto ao presidente da Corte ou ao plenário.

A divulgação do material desencadeou uma disputa entre ministros. Moraes, por sua vez, apresentou um documento atribuído à inteligência da PF no qual Mendonça é citado em suspeitas de possível direcionamento das investigações.

O material apresentado por Moraes não possui assinatura nem identificação oficial da PF e traz a indicação de que se trata de uma conjectura sem valor probatório. O ministro pediu a abertura de investigação contra Mendonça, e Fachin marcou a análise do pedido para 23 de setembro.

Pela Constituição e pelo regimento interno do STF, cabe ao plenário da Corte processar e julgar seus próprios ministros.