25/09/2026

O governo brasileiro promulgou nesta sexta-feira (25) o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA). O tratado foi oficializado pelo Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União, e terá efeitos jurídicos no Brasil a partir de 1º de outubro de 2026.

A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não fazem parte da União Europeia. Já o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa do bloco desde 2017.

Segundo o governo brasileiro, a promulgação conclui o processo de incorporação do acordo à legislação nacional. O tratado estabelece medidas para ampliar o comércio e os investimentos entre os países dos dois blocos.

Acordo reduz barreiras comerciais

Entre as medidas previstas estão a redução de barreiras técnicas ao comércio, a simplificação de procedimentos aduaneiros e a diminuição de obstáculos sanitários e fitossanitários considerados desnecessários.

O acordo também amplia as possibilidades de participação em mercados de compras governamentais e estabelece regras relacionadas à propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos.

Outro ponto previsto é o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo utilizado para identificar e valorizar produtos associados a determinadas regiões.

As negociações entre Mercosul e EFTA foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O tratado foi assinado em 16 de setembro daquele ano e posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional em junho de 2026 e ratificado pelo governo brasileiro em julho.

Com a entrada em vigor, o acordo deverá criar novas condições para a circulação de produtos e para a expansão das relações comerciais e de investimentos entre os dois blocos.