O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta terça-feira (20) as contas do Banco Central (BC) referentes ao exercício de 2025 e concedeu quitação plena aos nove responsáveis pela gestão analisada, entre eles o presidente da instituição, Gabriel Galípolo.
A decisão foi tomada pela Segunda Câmara da Corte, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, após o julgamento ter sido suspenso na semana anterior devido a possíveis desdobramentos da investigação sobre o Banco Master.
Com a aprovação, o processo de prestação de contas anual foi encerrado. A decisão, no entanto, não significa que o tribunal tenha considerado regulares todos os atos do Banco Central relacionados à liquidação do Banco Master, cuja análise continua em procedimento separado.
Julgamento foi retomado após suspensão
Na semana passada, a Segunda Câmara do TCU suspendeu a análise das contas a pedido do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU). A solicitação tinha como justificativa a possibilidade de que os resultados da investigação sobre o Banco Master influenciassem a avaliação da gestão da autoridade monetária.
Nesta terça-feira, o relator Jorge Oliveira retomou o julgamento e defendeu que as contas de 2025 fossem examinadas com base nos elementos específicos reunidos naquele processo.
A área técnica do tribunal, por meio da Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos), já havia recomendado a aprovação das contas dos nove responsáveis.
Segundo a avaliação apresentada, os documentos analisados não demonstraram irregularidades suficientes para comprometer a regularidade da prestação de contas.
O que significa a aprovação das contas
A análise anual do TCU verifica se a administração pública cumpriu as normas legais e administrativas aplicáveis, incluindo a gestão de recursos e as responsabilidades institucionais.
A quitação plena reconhece, dentro desse processo específico, a regularidade das contas examinadas e o cumprimento das obrigações dos responsáveis referentes ao período avaliado.
Isso não representa, porém, uma conclusão geral sobre todas as decisões tomadas pelo Banco Central, especialmente aquelas relacionadas à fiscalização e à liquidação do Banco Master.
Investigação sobre o Banco Master continua
A atuação do Banco Central no processo que levou à liquidação extrajudicial do Banco Master permanece sob análise do TCU, em procedimento separado relatado pelo ministro Jhonatan de Jesus.
A investigação examina os procedimentos de fiscalização e supervisão da instituição financeira, além das medidas adotadas pela autoridade monetária antes de decretar a liquidação, em novembro de 2025.
Até esta terça-feira (20), não havia data definida para o julgamento do caso pelo plenário do tribunal.
O procedimento ganhou repercussão após o ministro Jhonatan de Jesus determinar uma inspeção para obter esclarecimentos e documentos sobre a atuação do Banco Central. A medida provocou questionamentos da autoridade monetária quanto à necessidade de autorização colegiada do TCU e acabou suspensa para que a controvérsia fosse submetida ao plenário.
Em janeiro, após reunião com Gabriel Galípolo, o presidente do TCU, Vital do Rêgo, afirmou que um entendimento entre as instituições havia afastado a necessidade de uma medida cautelar para suspender a liquidação do banco.
Apesar disso, a apuração sobre os procedimentos adotados pelo Banco Central continuou em andamento.
A liquidação extrajudicial é um regime aplicado a instituições financeiras em situações previstas na legislação, com o objetivo de encerrar suas atividades de maneira organizada. No caso do Banco Master, o TCU busca verificar se os procedimentos adotados pela autoridade monetária respeitaram as normas e as atribuições legais.
Assim, a aprovação das contas de 2025 encerra apenas a análise anual da gestão do Banco Central. Os questionamentos específicos sobre o caso Master ainda dependem de julgamento próprio.
Da Redação
20/10/2026
