15/09/2026
O governo federal sancionou nesta terça-feira (15) a lei que cria o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). A medida estabelece incentivos fiscais para estimular a instalação e a expansão de centros de processamento de dados no Brasil.
A iniciativa busca ampliar os investimentos em infraestrutura digital e tornar o país mais competitivo na disputa por projetos relacionados à inteligência artificial, computação em nuvem, armazenamento e processamento de grandes volumes de dados.
Empresas poderão ter acesso a benefícios fiscais
Pelas novas regras, empresas que implantarem ou ampliarem datacenters em território brasileiro poderão aderir ao regime especial e obter benefícios tributários, desde que atendam às exigências e contrapartidas previstas na legislação e na regulamentação que ainda será definida pelo governo.
Fornecedores de equipamentos e produtos tecnológicos destinados aos empreendimentos habilitados também poderão ser incluídos no programa.
A expectativa é que o Redata ajude a atrair projetos de grande porte em um setor que vem crescendo rapidamente com a expansão da inteligência artificial e dos serviços digitais.
Incentivos incluem critérios ambientais
A legislação também relaciona os benefícios fiscais a medidas de sustentabilidade. Entre as exigências está a adoção de fontes renováveis de energia pelos empreendimentos beneficiados.
O programa prevê ainda recursos para iniciativas voltadas ao desenvolvimento industrial e tecnológico, com atenção especial às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
A estratégia pretende estimular a descentralização dos investimentos e ampliar a participação de diferentes regiões brasileiras no crescimento da infraestrutura digital.
Regulamentação ainda será necessária
Apesar da sanção da lei, a aplicação efetiva do Redata depende de regulamentação do Poder Executivo. Caberá ao governo estabelecer os procedimentos para habilitação das empresas, os critérios técnicos e outras condições necessárias para que os benefícios tributários possam ser utilizados.
Com o novo regime, o Brasil busca aproveitar a crescente demanda mundial por capacidade computacional e se posicionar como destino para novos investimentos em datacenters e tecnologias digitais.
