01/10/2026

Microempreendedores individuais (MEIs) passaram a contar, a partir desta quinta-feira (1º), com novas alternativas para renegociar débitos com o governo federal. O prazo de adesão ao Desenrola MEI também foi estendido para 29 de janeiro de 2027.

Uma das novidades é o Desenrola MEI Pequeno Valor, destinado a dívidas de até cinco salários mínimos, atualmente correspondentes a R$ 8.105. Também foi criada uma modalidade específica para débitos de MEIs com autarquias e fundações públicas federais.

As medidas foram anunciadas pela Advocacia-Geral da União (AGU), pelo Ministério do Empreendedorismo e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Confira as principais modalidades

• Desenrola MEI Pequeno Valor: para dívidas de até R$ 8.105, com entrada de 5%, desconto de 50% sobre o saldo restante e parcelamento em até 55 meses.
• Desenrola MEI: voltado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União, com possibilidade de redução de até 100% dos juros, multas e encargos legais.
• Negociação da PGF: destinada a débitos de até R$ 8.105 com autarquias e fundações públicas federais, com desconto de 50% e pagamento em até 60 meses.
• Transação geral da PGFN: disponível para pessoas físicas e empresas com dívidas de até R$ 45 milhões, com condições específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte.

Nova modalidade para dívidas menores

O Desenrola MEI Pequeno Valor começou nesta quinta-feira. Podem participar microempreendedores com débitos de até R$ 8.105.

O acordo prevê pagamento inicial de 5% da dívida, sem desconto. Sobre o saldo restante será aplicado abatimento de 50%, com possibilidade de parcelamento em até 55 meses.

Segundo o governo, a dívida média dos MEIs é de aproximadamente R$ 3 mil. A nova faixa poderá alcançar uma parcela significativa dos mais de 3 milhões de microempreendedores que possuem débitos.

Para essa modalidade, o prazo de adesão informado pelo governo vai até 31 de janeiro de 2027.

Prazo do Desenrola MEI é ampliado

O programa destinado a dívidas de até R$ 20 mil inscritas na Dívida Ativa da União teve o prazo de adesão prorrogado de 30 de setembro de 2026 para 29 de janeiro de 2027.

A negociação permite reduzir juros, multas e encargos legais em até 100%. O valor principal da dívida permanece integral e o desconto total não pode ultrapassar 70% do débito.

Débitos com órgãos federais

Outra alternativa será oferecida pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) para MEIs com dívidas de até R$ 8.105 junto a autarquias e fundações públicas federais.

A modalidade poderá abranger débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa até 28 de setembro de 2025. Entre os órgãos incluídos estão ANTT, DNIT, Incra, Anatel, ANP, FNDE e ICMBio.

A adesão poderá ser feita entre 16 de outubro de 2026 e 31 de março de 2027. O acordo prevê desconto de 50% sobre o valor consolidado da dívida e parcelamento em até 60 meses.

Transação da PGFN

Os MEIs também podem recorrer à transação geral da PGFN, cujo prazo foi prorrogado até 29 de janeiro de 2027.

A modalidade atende pessoas físicas e empresas com débitos de até R$ 45 milhões. MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte têm condições específicas.

Para os MEIs, os descontos podem chegar a 100% sobre juros, multas e encargos legais, sem redução do valor principal. O abatimento total, porém, está limitado a 70% da dívida.

Como fazer a negociação

A regularização pode ser realizada pelo portal Regularize, da PGFN. O interessado deve acessar o sistema com o CNPJ, consultar os débitos, verificar as opções disponíveis, escolher a proposta e emitir o boleto da primeira parcela.

O acordo só é efetivado após o pagamento inicial.

Resultados do programa

O Brasil possui 17,56 milhões de MEIs ativos, dos quais mais de 3 milhões têm algum tipo de dívida.

Até 24 de setembro, o Desenrola MEI havia registrado 411 mil acordos. As dívidas negociadas somavam R$ 1,26 bilhão antes dos descontos e R$ 757,25 milhões após a aplicação das reduções. A União já havia recuperado R$ 106,63 milhões.