O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (14) o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos, aprovado em 2024. A medida estabelece diretrizes para impulsionar o desenvolvimento do setor no Brasil, com incentivos à produção nacional, à inovação tecnológica, à capacitação profissional e à exportação de jogos.
A regulamentação também prevê maior integração dos games com políticas públicas de cultura, educação, saúde e acessibilidade, além de reforçar a segurança jurídica para empresas e profissionais da área.
Durante a cerimônia de assinatura, Lula destacou a importância de ampliar a participação brasileira no mercado internacional de jogos eletrônicos, reduzindo a dependência de produtos desenvolvidos no exterior.
Segundo o presidente, o país tem potencial para criar e exportar tecnologia e conteúdo digital, gerando empregos qualificados, renda e novas oportunidades de negócios.
Games passam a ter mais acesso a incentivos culturais
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, ressaltou que a regulamentação consolida o reconhecimento dos jogos eletrônicos como produtos culturais e obras audiovisuais interativas.
Com isso, o setor poderá acessar mecanismos de fomento cultural já existentes, ampliando as possibilidades de financiamento para desenvolvedores e estúdios brasileiros.
A iniciativa também busca fortalecer a formação de profissionais, estimular a proteção da propriedade intelectual e ampliar a utilização dos jogos em projetos educacionais e de saúde.
Setor movimenta bilhões de reais
A indústria de games tem participação expressiva na economia brasileira. De acordo com os dados apresentados pela ministra da Cultura, o país reúne aproximadamente 115 milhões de jogadores e movimenta entre R$ 12 bilhões e R$ 13 bilhões por ano, figurando entre os maiores mercados mundiais do segmento.
O governo aposta no potencial da atividade para estimular o empreendedorismo, especialmente entre os jovens, e ampliar a oferta de empregos ligados à tecnologia e à economia criativa.
Governo anuncia plataforma para jogos nacionais
Durante o anúncio, o governo também apresentou a plataforma Game Brasil, voltada à divulgação e à promoção de jogos desenvolvidos no país.
Outra iniciativa prevista é a criação de uma rede nacional de espaços destinados à formação, pesquisa e desenvolvimento na área de jogos eletrônicos.
As medidas integram a estratégia de fortalecer a produção tecnológica brasileira e ampliar a presença dos produtos nacionais no mercado internacional.
O que prevê o Marco Legal dos Games
Sancionada em 2024, a legislação estabelece princípios para o desenvolvimento sustentável da indústria de jogos eletrônicos e prevê medidas de proteção a crianças e adolescentes no ambiente digital.
O marco legal abrange jogos para computadores, consoles, celulares e plataformas on-line, incluindo aplicações que utilizam tecnologias de realidade virtual e aumentada.
A lei, no entanto, não se aplica a apostas esportivas, jogos de azar e outras modalidades que envolvam premiação em dinheiro.
Da Redação
14/10/2026
