O governo federal autorizou a abertura de um crédito extraordinário de R$ 300 milhões para reforçar as ações de gestão de riscos e resposta a desastres em todo o país. A medida provisória foi publicada nesta quarta-feira (21) e destina os recursos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

De acordo com a Medida Provisória nº 1.398, o dinheiro será aplicado no programa Gestão de Riscos e de Desastres, especificamente nas ações de Proteção e Defesa Civil.

O reforço financeiro ocorre em um período de desafios climáticos em diferentes regiões brasileiras. Enquanto estados do Norte enfrentam estiagem e queimadas florestais, áreas do Sul e do Sudeste registram tempestades e outros eventos associados a condições meteorológicas adversas.

Crédito extraordinário é destinado a situações urgentes

A abertura do crédito foi fundamentada nos artigos 62 e 167 da Constituição Federal, que estabelecem as condições para a edição de medidas provisórias e a autorização de despesas extraordinárias em situações de relevância e urgência.

Os recursos deverão fortalecer as iniciativas de proteção e defesa civil, voltadas à gestão de riscos e ao enfrentamento de desastres.

A medida busca ampliar a capacidade de atuação do poder público diante de ocorrências que ameaçam comunidades, provocam danos materiais e exigem respostas emergenciais.

Da Redação

21/10/2026