O governo federal anunciou nesta terça-feira (13) um pacote de cinco medidas para apoiar os microempreendedores individuais (MEIs). As iniciativas incluem uma proposta de perdão de dívidas com a União, renegociação de débitos bancários, transferência de recursos para investimentos e aumento do limite de faturamento anual da categoria.Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o objetivo é aliviar a situação financeira dos pequenos empreendedores e criar condições para o crescimento dos negócios.“Vamos ajudar vocês a saírem do sufoco”, declarou o presidente ao apresentar as medidas.Proposta prevê perdão de dívidas com o governoA principal iniciativa é o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei complementar que prevê o perdão de débitos de microempreendedores individuais com o governo federal. A estimativa é beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores, com aproximadamente R$ 12,6 bilhões em dívidas.Segundo o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a proposta também prevê o encerramento de cobranças e ações judiciais relacionadas aos débitos, além da retirada de restrições decorrentes da inadimplência.A medida ainda depende da tramitação e aprovação da proposta no Congresso Nacional.Renegociação de dívidas bancáriasO pacote inclui também a possibilidade de renegociação de dívidas privadas de MEIs por meio do programa Desenrola 3.0. De acordo com o governo, o estoque desses débitos chega a aproximadamente R$ 6 bilhões.A operação deverá ocorrer por meio de edital, com exigência de descontos mínimos de 90% por parte dos credores. A iniciativa busca facilitar a regularização financeira dos empreendedores e ampliar as possibilidades de acesso a crédito.Auxílio de até R$ 5 mil para investimentosOutra medida anunciada é a criação do Pix MEI, programa que prevê a transferência de até R$ 5 mil para investimentos nos pequenos negócios.Os recursos poderão ser utilizados na compra de equipamentos e em melhorias destinadas a aumentar a capacidade produtiva, a renda e o faturamento. Segundo o governo, o valor não terá caráter de empréstimo, e os beneficiários receberão orientação para estruturar seus projetos.Limite de faturamento poderá chegar a R$ 140 milO governo também propõe elevar o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais, atualmente fixado em R$ 81 mil.Pela proposta apresentada, o teto passaria para R$ 110 mil no próximo ano e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A mudança depende de aprovação legislativa.A ampliação busca permitir que os pequenos negócios cresçam sem que seus responsáveis precisem deixar a categoria tão cedo. Durante o anúncio, também foi mencionada a possibilidade de permitir uma segunda contratação de funcionário pelos MEIs.Nota fiscal para pessoas físicasA quinta medida prevê a publicação de um decreto para esclarecer as regras sobre a emissão de notas fiscais em operações realizadas por MEIs com pessoas físicas.A iniciativa pretende dar maior segurança jurídica aos empreendedores diante das dúvidas relacionadas às mudanças tributárias. A medida também deverá contemplar os chamados nanoempreendedores, cuja receita anual corresponde a até metade do limite de faturamento da categoria.Segundo o governo federal, as iniciativas foram elaboradas a partir de demandas dos próprios empreendedores e serão formalizadas por meio de projetos de lei e decretos.
Da Redação
13/10/2026
