Termina hoje prazo para solicitar transporte gratuito para eleitores com deficiência

- in POLÍTICA

14/09/2026

Termina nesta segunda-feira (14) o prazo para eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida solicitarem à Justiça Eleitoral transporte especial individual e gratuito para o primeiro turno das eleições de 2026.

O benefício é oferecido pelo Programa Seu Voto Importa, criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e atende pessoas que não possuem meios próprios para chegar ao local de votação. O serviço pode incluir o deslocamento de ida e volta entre a residência e a seção eleitoral e, quando necessário, o transporte de um acompanhante indicado pelo eleitor.

A iniciativa também contempla moradores de territórios indígenas, comunidades quilombolas e outras comunidades tradicionais. O transporte especial não substitui a obrigação do poder público de oferecer transporte coletivo gratuito nos dias de votação.

Como solicitar

O pedido pode ser feito pelo próprio eleitor ou por curador, apoiador ou procurador. A solicitação deve ser apresentada até o fim desta segunda-feira, presencialmente em um cartório eleitoral ou pelos canais de atendimento disponibilizados pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

O serviço atende pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, além de cidadãos com mobilidade reduzida, como idosos, gestantes, lactantes, pessoas com crianças de colo e pessoas com obesidade.

Quem encontrar dificuldades para exercer o direito ao voto também pode procurar a Defensoria Pública da União para receber orientação jurídica gratuita.

Medidas de acessibilidade

O TSE também ampliou recursos de acessibilidade para as eleições deste ano. Entre as novidades estão uma fonte desenvolvida para facilitar a leitura por pessoas com deficiência visual e uma barra de progresso na tela das urnas para orientar o eleitor durante a votação.

Os recursos de Libras também foram ampliados, com intérpretes passando a indicar situações como voto em branco, voto nulo e voto de legenda.

A Justiça Eleitoral ainda mantém medidas como a permissão para cães-guia nos locais de votação e treinamento específico dos mesários para melhorar o atendimento a pessoas com deficiência e outros grupos que necessitam de atendimento preferencial.