10/09/2026

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (10) a lei que elimina o imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, feitas pela internet por meio de remessas postais.

A medida encerra a chamada “taxa das blusinhas” e altera as regras de tributação para produtos adquiridos em plataformas estrangeiras. O valor de US$ 50 corresponde a aproximadamente R$ 257.

A nova legislação também reduz a alíquota aplicada a mercadorias de até R$ 3 mil por remessa. Nesse caso, o imposto de importação passa de 60% para 30%.

Governo poderá ajustar as regras

A legislação permite que o Ministério da Fazenda altere as alíquotas previstas no novo regime. Também poderá haver diferenciação na tributação conforme a forma de importação e a participação das plataformas no programa de conformidade da Receita Federal.

O governo poderá ainda estabelecer limites para quantidade e frequência de compras e adotar mecanismos para impedir que uma remessa seja artificialmente dividida em vários pedidos com o objetivo de obter benefícios tributários.

As regras também buscam evitar que o regime simplificado seja utilizado para compras destinadas à atividade comercial ou à revenda.

Congresso aprovou mudanças

A medida provisória que deu origem à nova legislação foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado antes da sanção presidencial.

Durante a tramitação, o texto recebeu alterações. Uma delas estabeleceu também a isenção do imposto de importação para medicamentos que não tenham equivalente disponível no mercado brasileiro.

A lei prevê ainda avaliações periódicas dos impactos econômicos da nova política. O Ministério da Fazenda deverá acompanhar os efeitos da isenção, enquanto setores como o de roupas, calçados, brinquedos e cosméticos poderão participar das análises.

O Congresso também deverá avaliar anualmente o funcionamento do regime.

Setor empresarial critica mudança

A redução da tributação enfrentou resistência de empresários brasileiros, que afirmam que produtos estrangeiros, principalmente os vendidos por empresas chinesas, podem ganhar vantagem competitiva em relação aos produtos nacionais.

Representantes do setor argumentam que a concorrência com mercadorias importadas mais baratas pode afetar empresas e empregos no país.

Na cerimônia de sanção, Lula defendeu a medida e afirmou que o governo não espera impactos significativos sobre o comércio nacional.