23/09/2026
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aplicou mais de R$ 200 milhões em multas a distribuidoras de combustíveis investigadas por aumentos considerados abusivos nos preços.
De acordo com a agência, algumas das irregularidades identificadas provocaram elevações superiores a 1.350% nas margens brutas das empresas. As multas foram determinadas em decisões administrativas de primeira instância, após autos de infração emitidos pelas equipes de fiscalização.
As empresas autuadas ainda podem apresentar recursos contra as decisões.
Os processos analisam práticas ocorridas durante a vigência das Medidas Provisórias nº 1.340 e nº 1.349, editadas entre março e abril de 2026 em meio a problemas de abastecimento e à alta dos preços dos combustíveis.
A ANP informou que outras ocorrências do mesmo período continuam sob investigação. As apurações também envolvem postos de combustíveis e estabelecimentos que comercializam gás liquefeito de petróleo (GLP).
Fiscalização em postos
A atuação da ANP ocorre paralelamente à Operação Carga Pesada, iniciada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) para investigar possíveis aumentos injustificados nas margens de lucro de postos em diferentes regiões do país.
A operação foi iniciada depois que a ANP recebeu aproximadamente 330 denúncias relacionadas a possíveis aumentos indevidos. A partir dos dados encaminhados pela agência, a Senacon abriu 70 processos administrativos contra postos de combustíveis.
A fiscalização não tem como foco apenas o valor final cobrado dos consumidores. O objetivo é verificar se houve aumentos sem justificativa nas margens de lucro, situação que pode resultar em multas e outras medidas previstas na legislação de defesa do consumidor.
Entre os combustíveis monitorados está o diesel S10. Segundo os dados apresentados pela Senacon, o preço médio nacional chegou a R$ 7,13 por litro em 19 de setembro, representando alta de 2,3% em uma semana.
Na gasolina comum, a elevação média nacional foi de 0,2% no período. Já o etanol registrou aumento médio de 3,3%.
Como denunciar irregularidades
Consumidores que identificarem possíveis problemas nos preços podem procurar os Procons estaduais ou municipais. As denúncias também podem ser encaminhadas diretamente à ANP pelo telefone 0800 970 0267 ou pelo aplicativo ANP com Vc – Postos.
Para ajudar nas investigações, é importante informar o nome e o endereço do estabelecimento, o combustível comercializado, o preço cobrado e a data da ocorrência. Notas fiscais e outros comprovantes também podem ser apresentados.
