O Dia Mundial sem Tabaco (31 de maio) reacende um debate urgente: a estratégia da indústria fumageira em utilizar aromatizantes e dispositivos eletrônicos (como vapes e pods) para captar adolescentes e jovens. Especialistas do Instituto Nacional de Câncer (INCA) e do Ministério da Saúde defendem que o tabagismo se tornou uma “doença pediátrica” e exigem uma postura definitiva do Supremo Tribunal Federal (STF).

A estratégia da “atratividade”

A indústria utiliza sabores doces, refrescantes e aromas diversos para tornar o início do tabagismo mais palatável. Segundo a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), cerca de 2,6 milhões de adolescentes (13 a 15 anos) nas Américas consomem tabaco, sendo 2 milhões usuários de cigarros eletrônicos.

“Estamos diante de um transicionamento tecnológico: da nicotina convencional para nicotina sintética e sais de nicotina. O objetivo é captar as futuras gerações e torná-las dependentes”, alerta Vera Luiza da Costa e Silva, secretária-executiva da Comissão Nacional para a Implementação da Convenção-Quadro da OMS.

O impasse jurídico: a proibição dos aditivos

Desde 2012, uma norma da Anvisa (RDC 14/2012) proíbe aditivos que confiram sabor ou aroma ao tabaco. No entanto, a indústria questiona a legalidade da medida na Justiça, sob o argumento de que a proibição inviabilizaria a produção.

Um novo estudo do INCA, publicado na revista Tobacco Control, derruba esse argumento. Os dados mostram que metade das marcas de cigarros comercializadas no Brasil já não utiliza os aditivos vetados, comprovando a viabilidade técnica e logística de produzir cigarros sem esses artifícios de venda.

“O que não há é interesse mercadológico das indústrias em abrir mão dos sabores que facilitam a iniciação ao fumo”, afirma o pesquisador André Zsklo.

Riscos à saúde pública

O Ministério da Saúde reforça que não existe dispositivo eletrônico seguro. A iniciação precoce, frequentemente impulsionada pela pressão social e pelo marketing digital, aumenta os riscos de:

• Doenças Crônicas: Câncer, diabetes e problemas cardiovasculares/respiratórios.
• Impacto Econômico: Estudo aponta que o Brasil pode gastar até R$ 153 bilhões anuais tratando doenças decorrentes do tabagismo.

O INCA ressalta que a proibição pelo STF é necessária para consolidar a norma em todo o território nacional, blindando a política de saúde pública contra novas contestações judiciais. Enquanto isso, o Programa Nacional de Controle do Tabagismo (PNCT) segue articulando ações de prevenção e auxílio à cessação do fumo em todo o país.