Prefeituras e governos estaduais deverão garantir transporte público coletivo gratuito neste domingo (25), durante o segundo turno das eleições de 2026. A medida busca facilitar o deslocamento dos eleitores até os locais de votação e assegurar o exercício do direito ao voto.A obrigatoriedade da gratuidade foi estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em outubro de 2023, e regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A oferta do serviço é responsabilidade do poder público, que também deve assegurar a divulgação antecipada das informações sobre horários, itinerários e funcionamento das linhas.Pelas regras eleitorais, o transporte deve atender à população sem distinção e não pode ser utilizado para propaganda partidária ou eleitoral. Candidatos, partidos, federações, coligações e outras pessoas também estão proibidos de fornecer transporte coletivo aos eleitores.A legislação prevê ainda que os veículos operem com frequência e horários equivalentes aos dias úteis. A redução ou interrupção indevida do serviço pode configurar crime eleitoral.Como será a gratuidade nas capitaisAs condições de acesso gratuito variam conforme a cidade. Em algumas capitais, será necessário apresentar cartão de transporte ou documento que comprove o local de votação. Em outras, as catracas ficarão liberadas para todos os passageiros.Região Sul

• Curitiba (PR): 206 dos 399 municípios paranaenses terão transporte gratuito, segundo o TRE-PR. Até a publicação da reportagem original, a capital não havia confirmado os detalhes da operação.Florianópolis (SC): gratuidade nas linhas regulares municipais, intermunicipais e metropolitanas, sem exigência de cartão.Porto Alegre (RS): transporte coletivo gratuito durante o dia, com informações de horários e itinerários disponíveis nos canais oficiais.

Região Sudeste

• Belo Horizonte (MG): ônibus convencionais, sistema Move, linhas suplementares e metrô gratuitos. Os usuários de ônibus deverão utilizar o cartão BHBus. A frota será reforçada nos horários de maior movimento.Rio de Janeiro (RJ): gratuidade das 6h às 20h em ônibus municipais, BRT, VLT, vans, metrô e barcas. A medida também contempla ônibus urbanos intermunicipais.São Paulo (SP): ônibus municipais gratuitos da meia-noite às 23h59, sem necessidade de Bilhete Único. A operação prevê ampliação da frota para aproximadamente 6,9 mil veículos.Vitória (ES): gratuidade no sistema Transcol e no transporte aquaviário. As condições de outras linhas intermunicipais devem ser consultadas nos canais oficiais.

Região Centro-Oeste

• Brasília (DF): ônibus e metrô gratuitos, com operação prevista para seguir a programação dos dias úteis, conforme as informações divulgadas pelas autoridades locais.Cuiabá (MT): gratuidade durante todo o domingo, com frota completa prevista entre 4h40 e 17h.Goiânia (GO): transporte gratuito na capital e em outras 20 cidades da região metropolitana, com frequência equivalente à de um dia útil.

Região Nordeste

• Aracaju (SE): gratuidade na capital e nos municípios metropolitanos de Barra dos Coqueiros, Nossa Senhora do Socorro e São Cristóvão. Será necessário apresentar documento de identificação e comprovação do local de votação.Fortaleza (CE): tarifa zero das 6h às 18h, com reforço de 400 ônibus. Nos demais horários, será aplicada tarifa social reduzida.João Pessoa (PB): transporte gratuito das 6h às 20h, mediante apresentação do Passe Legal e do título de eleitor.Maceió (AL): gratuidade no transporte urbano, com necessidade de apresentação do cartão Vamu Cidadão.Natal (RN): ônibus gratuitos, sem necessidade do cartão NuBus, com manutenção das 62 linhas regulares.Salvador (BA): ônibus convencionais, BRT, sistema STEC e Elevador Lacerda gratuitos das 6h às 20h.São Luís (MA): transporte coletivo urbano gratuito das 0h às 22h, incluindo determinadas linhas intermunicipais e semiurbanas.Teresina (PI): ônibus municipais gratuitos no domingo. O transporte intermunicipal no Piauí terá gratuidade entre sexta-feira (23) e segunda-feira (26), com exigência de documentos para comprovar o direito ao benefício.

Região Norte

• Belém (PA): transporte rodoviário e aquaviário intermunicipal gratuito em todo o estado, do meio-dia de sexta-feira ao meio-dia de segunda-feira. Na região metropolitana, o BRT Metropolitano terá gratuidade durante todo o domingo.Manaus (AM): ônibus gratuitos das 4h às 18h, com previsão de circulação de aproximadamente 1,2 mil veículos.Palmas (TO): gratuidade mantida no transporte coletivo durante o fim de semana, com reforço previsto na operação e benefício também aplicável a serviços intermunicipais conforme as regras estaduais.Porto Velho (RO): transporte gratuito das 5h às 18h.Rio Branco (AC): ônibus gratuitos a partir das 3h, em razão do horário diferenciado de votação no estado.

Na reportagem original, não havia informações oficiais confirmadas sobre a operação em Boa Vista (RR), Campo Grande (MS), Macapá (AP) e Recife (PE).Eleitores podem denunciar irregularidadesO TSE orienta que o poder público informe previamente à Justiça Eleitoral os detalhes da operação, incluindo frota disponível, itinerários, horários e modalidades de transporte.Caso haja descumprimento das regras, redução indevida da frota ou interrupção do serviço, os cidadãos podem registrar denúncias ao Ministério Público por meio do aplicativo Pardal, da Justiça Eleitoral.A recomendação é que os eleitores consultem os canais oficiais das prefeituras, dos governos estaduais e das empresas de transporte para confirmar horários, documentos necessários e condições de gratuidade antes de sair de casa.

Da Redação
22/10/2026