Os planos de governo dos candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) apresentam diferenças nas propostas para direitos humanos, segurança pública, sistema prisional e proteção de grupos vulneráveis. Enquanto Lula prioriza o fortalecimento de políticas públicas e medidas preventivas, Flávio defende o endurecimento das punições e a ampliação da estrutura de segurança.

A diferença também aparece nas propostas para o combate à criminalidade. A campanha petista destaca ações de inteligência, enfraquecimento financeiro das organizações criminosas e aprimoramento dos mecanismos de controle da atividade policial. Já o programa de Flávio prevê mudanças na legislação penal, redução da maioridade penal em determinadas situações e expansão do sistema penitenciário.

Para Camila Asano, diretora executiva da organização Conectas Direitos Humanos, a análise das propostas eleitorais deve considerar não apenas as promessas de campanha, mas também o histórico dos candidatos no exercício de cargos públicos.

A especialista também alerta para a necessidade de políticas de segurança baseadas em evidências e estatísticas, em vez de medidas concentradas exclusivamente no aumento das penas.

Segurança pública e sistema prisional

O programa de Flávio Bolsonaro prevê o fim da progressão de regime para condenados por crimes hediondos, o aumento das penas para crimes como furto e receptação de celulares e a criação de novas unidades prisionais de segurança máxima. A proposta também inclui a ampliação da capacidade carcerária em 500 mil vagas, em parceria com os estados.

Outro ponto do documento é a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, além da previsão de punição para adolescentes a partir dos 14 anos em casos de infrações graves, como homicídio, estupro, tortura e tráfico de drogas.

O plano também propõe a implantação de um sistema nacional de reconhecimento facial integrado a bancos de dados criminais e a aplicação de castração química para condenados por crimes sexuais.

Já o programa de Lula prevê medidas para modernizar o sistema penitenciário, reduzir a reincidência criminal e combater as organizações criminosas. Entre as iniciativas estão o cumprimento das metas do Plano Pena Justa, o incentivo ao uso de câmeras corporais por policiais e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização da atividade policial.

O documento também propõe a criação de um Ministério da Segurança Pública para coordenar as políticas nacionais do setor e ampliar a integração entre os órgãos responsáveis pela prevenção e pelo enfrentamento da violência.

Camila Asano avalia que o aumento das penas, isoladamente, não resolve os problemas da criminalidade. Para a diretora da Conectas, o combate às facções exige inteligência policial, asfixia financeira das organizações criminosas e ações estruturais de prevenção.

Propostas para a proteção das mulheres

Os dois candidatos incluem medidas voltadas ao enfrentamento da violência contra as mulheres, mas apresentam estratégias diferentes.

O plano de Flávio Bolsonaro prevê uma política de tolerância zero ao feminicídio, monitoramento eletrônico de agressores submetidos a medidas protetivas e cumprimento integral das penas por condenados por assassinato e agressão. O documento também propõe a integração dos canais de denúncia, como o Ligue 180, delegacias virtuais e ferramentas de emergência.

Entre as iniciativas previstas estão a criação de uma plataforma digital de acolhimento, com acesso a serviços de saúde e orientação jurídica e financeira, além de programas gratuitos de formação profissional para mulheres.

O programa de Lula, por sua vez, prevê o fortalecimento das políticas de combate ao machismo, ao sexismo e ao feminicídio, com continuidade do Pacto de Enfrentamento ao Feminicídio. O documento também destaca a fiscalização de agressores, a capacitação das forças de segurança e medidas para ampliar a participação feminina no mercado de trabalho.

A proposta petista inclui ainda a defesa da igualdade salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente.

Direitos indígenas, população LGBTQIAP+ e comunidades tradicionais

Na área dos direitos dos povos indígenas e das comunidades tradicionais, Lula propõe avançar na demarcação e na proteção de territórios indígenas, quilombolas e ribeirinhos. O plano também prevê ações voltadas à preservação das culturas, à saúde indígena e à ampliação do acesso à educação.

O programa inclui ainda políticas de combate à discriminação contra a população LGBTQIAP+, além de iniciativas para enfrentar desigualdades raciais e sociais e ampliar o acesso ao trabalho digno.

Flávio Bolsonaro propõe conceder maior autonomia às comunidades indígenas e quilombolas para decidir sobre atividades produtivas em seus territórios, com previsão de desenvolvimento sustentável e compensações financeiras em situações de restrição de uso.

A Conectas aponta que as propostas relacionadas aos direitos territoriais indígenas precisam ser avaliadas também quanto ao detalhamento das medidas para demarcação, retirada de ocupantes ilegais e proteção dos territórios.

Educação, trabalho e redução da pobreza

O plano de Lula reúne propostas para ampliar a educação em tempo integral, construir creches, combater o trabalho infantil e reduzir a pobreza. O documento também prevê a manutenção e o aperfeiçoamento das políticas de cotas, a expansão de programas habitacionais e a ampliação de iniciativas de apoio alimentar, como cozinhas solidárias e restaurantes populares.

Na área trabalhista, o programa defende o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal para 40 horas, sem diminuição salarial. Também prevê medidas de proteção previdenciária e trabalhista para trabalhadores de plataformas digitais.

O plano de Flávio, por sua vez, inclui a oferta de creches como instrumento de apoio às famílias. A proposta prevê a concessão de vouchers para utilização da rede privada quando não houver vagas disponíveis na rede pública. O candidato também propõe um programa de formação gratuita para mulheres em áreas tecnológicas, gestão e empreendedorismo.

Avaliação das propostas

Para a Conectas Direitos Humanos, a comparação entre os programas deve considerar a viabilidade das medidas, seus possíveis impactos e as experiências anteriores dos candidatos na administração pública.

A entidade também ressalta a importância de políticas de segurança que conciliem o enfrentamento ao crime com a proteção dos direitos fundamentais, a prevenção da violência e o controle do uso da força pelas autoridades.

As propostas apresentadas pelos dois candidatos indicam abordagens diferentes para os desafios relacionados aos direitos humanos. A implementação das medidas, caso eleitos, dependerá de decisões administrativas, recursos disponíveis e, em diversas situações, de aprovação legislativa.

Da Redação
22/10/2026