Pedir votos, distribuir santinhos e realizar propaganda eleitoral estão entre as práticas proibidas no dia da votação. No segundo turno das eleições, marcado para domingo (25), eleitores, candidatos e apoiadores devem respeitar as regras estabelecidas pela legislação eleitoral para evitar irregularidades, incluindo o crime de boca de urna.

A boca de urna ocorre quando alguém tenta influenciar o voto de outras pessoas em favor de determinado candidato, partido, federação ou coligação no dia da eleição.

O que é proibido no dia da eleição?

A legislação eleitoral estabelece restrições para garantir que os eleitores possam escolher seus candidatos sem pressão ou interferência durante a votação.

Entre as condutas proibidas estão:

• Distribuir santinhos e outros materiais de propaganda eleitoral;
• Pedir votos ou abordar eleitores para influenciar suas escolhas;
• Organizar grupos para promover candidaturas;
• Realizar comícios e carreatas;
• Utilizar alto-falantes e outros meios de propaganda eleitoral;
• Promover manifestações coletivas com roupas padronizadas ou instrumentos de propaganda que caracterizem campanha eleitoral.

As proibições valem até o encerramento da votação, conforme as regras aplicáveis a cada conduta.

Manifestação individual é permitida

Apesar das restrições, o eleitor pode demonstrar individualmente e de forma silenciosa sua preferência política.

O uso de bandeiras, broches, adesivos e camisetas com referências a candidatos ou partidos é permitido, desde que não esteja associado a manifestações coletivas ou a ações de convencimento de outros eleitores.

A diferença está na manifestação pessoal, que é autorizada, e na tentativa de promover candidaturas ou mobilizar grupos durante o período de votação, que pode configurar irregularidade.

O que pode ser publicado nas redes sociais?

No ambiente digital, a legislação também estabelece limites para a propaganda eleitoral no dia da votação.

A publicação de novos conteúdos de propaganda eleitoral e o impulsionamento de conteúdos por candidatos, partidos e demais responsáveis estão sujeitos às restrições previstas nas normas eleitorais. Materiais publicados anteriormente podem continuar disponíveis, desde que respeitadas as regras aplicáveis.

Qual é a punição para boca de urna?

Quem cometer o crime de boca de urna pode receber pena de detenção de seis meses a um ano, com possibilidade de substituição por prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período, além de multa.

A aplicação das penalidades depende da apuração dos fatos e das disposições legais pertinentes.

Como denunciar irregularidades eleitorais?

Os eleitores podem comunicar possíveis irregularidades por meio do aplicativo Pardal, disponibilizado gratuitamente pela Justiça Eleitoral para celulares Android e iOS.

A ferramenta permite encaminhar denúncias acompanhadas de informações sobre o local da ocorrência e registros como fotos, vídeos e áudios, que podem auxiliar na análise do caso pelas autoridades competentes.

A orientação é reunir informações que ajudem a identificar a situação denunciada e utilizar os canais oficiais para encaminhar o material.

Respeitar as regras durante a votação contribui para garantir que o processo eleitoral ocorra de forma organizada e que cada cidadão exerça seu direito ao voto livremente.

Da Redação

21/10/2026