Emenda constitucional prevê adoção da escala 5×2, redução gradual da jornada semanal para 40 horas e manutenção dos salários.

O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16) a Emenda Constitucional nº 141/2026, que estabelece o fim da escala 6×1 e prevê a adoção do modelo 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso por semana. Pelas regras divulgadas, as empresas terão até 60 dias para implementar a nova escala para a maioria dos trabalhadores.

A promulgação ocorreu em sessão solene no Senado Federal, com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta.

A proposta foi aprovada pelo Senado na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e um contrário. A medida atende a uma reivindicação histórica de trabalhadores e entidades sindicais por mais tempo de descanso e melhores condições de trabalho.

Jornada semanal será reduzida gradualmente

Além de estabelecer dois dias de descanso semanal, a emenda prevê a redução da jornada máxima de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem diminuição salarial.

A implementação ocorrerá em etapas, conforme o cronograma previsto no texto promulgado:

• Em até 60 dias: adoção da escala 5×2 e redução da jornada semanal de 44 para 42 horas.
• Após 14 meses: redução da jornada para 40 horas semanais, mantendo cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Durante o período de transição, as empresas deverão ajustar a distribuição das horas trabalhadas ao longo da semana. Ao final da implementação, a regra geral será de até oito horas diárias e 40 horas semanais, com pagamento de horas extras quando houver trabalho além dos limites legais.

Acordos coletivos poderão prever exceções

A emenda permite que convenções e acordos coletivos estabeleçam, excepcionalmente, escalas diferentes da 5×2. Nesses casos, deverá ser respeitada a compensação das folgas dentro do mesmo mês, garantindo, em média, dois dias de descanso remunerado por semana.

Isso significa que a escala 6×1 poderá continuar sendo adotada em situações específicas previstas em negociação coletiva, desde que sejam cumpridas as condições estabelecidas pela nova regra.

A proposta também prevê condições diferenciadas para determinadas categorias profissionais, respeitando os limites de jornada e descanso definidos pela emenda.

Terceirizados do serviço público terão prazo diferente

Os trabalhadores terceirizados que prestam serviços à administração pública terão uma regra de transição específica. As empresas contratadas pelo poder público terão até 12 meses para adequar os contratos e encerrar a escala 6×1, conforme as disposições previstas na emenda.

Contratos que forem aditados após os primeiros 60 dias da promulgação deverão observar a nova jornada estabelecida pela legislação.

Governo destaca impactos para os trabalhadores

Durante a cerimônia, o presidente Lula comemorou a promulgação e afirmou que a ampliação dos direitos trabalhistas não significa necessariamente prejuízo às empresas. O presidente comparou o debate atual às discussões históricas sobre a criação do 13º salário.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, destacou a importância de ampliar o tempo disponível para a vida pessoal e familiar. Já Hugo Motta ressaltou a necessidade de considerar os impactos da mudança sobre microempreendedores e pequenos negócios.

A emenda também prevê a possibilidade de medidas complementares para reduzir os efeitos da transição sobre microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte.

Com a nova regra, o Brasil inicia uma mudança na organização da jornada de trabalho, com a previsão de mais tempo de descanso semanal e redução gradual do limite de horas trabalhadas, sem corte salarial.

Da Redação 16/10/2026