O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), marcou para quarta-feira (14) a votação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho de seis dias consecutivos para um de descanso, conhecida como escala 6×1.

A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial, além de diminuir a jornada máxima semanal das atuais 44 para 40 horas. O texto também prevê um período de transição de 14 meses para a implementação das novas regras.

Ao anunciar a data, Alcolumbre afirmou que a inclusão da matéria na pauta seguirá critérios de responsabilidade, diálogo e respeito ao regimento interno do Senado.

Proposta já foi aprovada pela Câmara

A PEC 221/2019 foi aprovada pelos deputados federais em dois turnos, em maio de 2026, e encaminhada ao Senado. Na Casa, o texto passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no início de setembro, mas ainda aguardava votação em plenário.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara quanto no Senado. Caso os senadores alterem o conteúdo, o texto deverá retornar aos deputados para nova análise.

O que muda com o fim da escala 6×1

Entre os principais pontos previstos na proposta estão:

• Dois dias de descanso semanal: garantia de dois dias de folga remunerada por semana.
• Redução da jornada: diminuição do limite semanal de 44 para 40 horas, sem redução salarial.
• Regra de transição: implementação gradual das mudanças ao longo de até 14 meses, com exceção para trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão regras específicas.
• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação da emenda, previsão de adoção da escala 5×2 e redução da jornada para 42 horas semanais.
• Etapa final: após mais 12 meses, a jornada semanal deverá ser reduzida para 40 horas.

O texto também prevê condições específicas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, a duração do trabalho poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que mantida a escala 5×2.

A votação no Senado representa mais uma etapa da tramitação da proposta, que ainda precisará cumprir todas as exigências constitucionais para entrar em vigor.

Da Redação 10/10/2026