01/10/2026
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um novo pedido de revisão criminal da condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta a ele pela participação na tentativa de golpe de Estado após as eleições. O requerimento foi encaminhado ao ministro Kassio Nunes Marques, que já é relator de outro processo de revisão relacionado ao caso.
Protocolado em 25 de setembro, o pedido também solicita a suspensão imediata do cumprimento da pena até que a nova ação seja analisada pelo Supremo.
Bolsonaro atualmente cumpre a pena em prisão domiciliar humanitária, benefício concedido em razão de problemas crônicos de saúde e da dificuldade de tratamento adequado em uma unidade prisional.
Entre os principais argumentos apresentados pelos advogados está a existência de uma nova prova técnica relacionada à chamada cadeia de custódia das evidências digitais utilizadas no processo. Segundo a defesa, um parecer apontou possíveis falhas na preservação dos dados desde a coleta até sua apresentação no julgamento.
Os advogados sustentam que não tiveram tempo suficiente para realizar uma análise completa desse material durante o processo original. Na avaliação da defesa, a análise técnica feita posteriormente teria identificado problemas que podem comprometer a validade de parte das provas utilizadas contra Bolsonaro.
Outro argumento apresentado envolve o acesso ao conteúdo extraído de aparelhos celulares pela Polícia Federal. A defesa afirma que havia solicitado acesso à íntegra dos dados digitais, e não apenas aos trechos selecionados para o processo, mas que esses pedidos foram negados durante o julgamento.
Os advogados também citam manifestações recentes de ministros do STF sobre a necessidade de acesso ao material completo extraído de celulares. Essas manifestações ocorreram durante a análise de um pedido de investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes, em julgamento realizado em 15 de setembro.
Para a defesa, esse entendimento mais recente do Supremo deve ser considerado na análise da condenação relacionada à tentativa de golpe.
A nova revisão criminal foi encaminhada a Nunes Marques por prevenção, já que o ministro é responsável pelo primeiro processo apresentado pela defesa sobre o caso. O mecanismo busca concentrar processos relacionados ao mesmo assunto sob a relatoria de um mesmo ministro, evitando decisões conflitantes.
Os dois pedidos continuam em tramitação no STF. Nunes Marques poderá analisar as solicitações individualmente, com posterior apreciação pelo colegiado, ou encaminhá-las diretamente para julgamento pelos demais ministros.
Ainda não há data definida para a análise dos pedidos.
