01/10/2026

O Santos Futebol Clube e o governo federal firmaram, nesta quinta-feira (1º), um acordo para regularizar a utilização do Centro de Treinamento Rei Pelé, em Santos, no litoral de São Paulo.Pelo acordo, o clube terá direito de utilizar o imóvel por 20 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período. A concessão será onerosa, com pagamento mensal de R$ 145.167,42, valor que será atualizado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).Além dos pagamentos pelo uso futuro do espaço, o Santos reconheceu uma dívida estimada em R$ 23 milhões referente ao período anterior de ocupação. O débito deverá ser quitado em 120 meses.Imóvel pertence à UniãoO Centro de Treinamento Rei Pelé ocupa uma área de aproximadamente 39 mil metros quadrados e pertence à União. Considerando as melhorias realizadas pelo clube, o imóvel está avaliado atualmente em cerca de R$ 79,76 milhões.Sem considerar futuras correções monetárias, os pagamentos previstos para os primeiros 20 anos de concessão devem somar aproximadamente R$ 34,84 milhões. A esse valor será acrescentado o pagamento do débito acumulado anteriormente.A negociação foi conduzida pela Advocacia-Geral da União (AGU), por meio da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal, em conjunto com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.O acordo encerra a disputa envolvendo a ocupação do terreno, as melhorias realizadas pelo Santos e a possibilidade de uma eventual venda do imóvel.A propriedade continuará pertencendo à União, que também manterá o acompanhamento e a fiscalização da área. O clube, por sua vez, ficará responsável pela conservação do espaço e pelo cumprimento das obrigações administrativas, tributárias, ambientais, urbanísticas e patrimoniais.A União também poderá avaliar no futuro a venda do imóvel, caso deixe de existir interesse público, econômico ou social na manutenção da propriedade.