24/09/2026
A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que todos os brasileiros tenham acesso à internet móvel, sem restrição de franquia de dados, durante as 72 horas que antecedem as eleições. A ação foi protocolada na terça-feira (22) e está sob relatoria do ministro Cristiano Zanin.
A iniciativa pretende garantir que os eleitores possam consultar livremente sites de notícias, mecanismos de busca e outras fontes de informação durante o período que antecede a votação.
Segundo as entidades, a limitação das franquias de dados pode ampliar a desigualdade no acesso à informação. Em alguns planos, aplicativos como WhatsApp e Instagram continuam disponíveis mesmo após o fim da franquia, enquanto o acesso a sites e serviços externos fica bloqueado ou limitado.
Para a CNTE e o PV, esse cenário pode fazer com que parte da população fique mais dependente de conteúdos compartilhados nas redes sociais, inclusive materiais políticos com informações falsas ou enganosas. As entidades defendem que o acesso ao jornalismo profissional funcione como uma forma adicional de checagem e contraponto.
A ação faz parte da iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 organizações da sociedade civil. O movimento cita levantamento do Sleeping Giants Brasil segundo o qual 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados ficam sem franquia de dados por pelo menos um dia ao mês. Desse total, 29,5 milhões enfrentariam essa situação durante oito dias ou mais.
As entidades argumentam que a diferença no acesso à internet pode afetar o direito à informação e à participação política em condições de igualdade.
As eleições estão marcadas para 4 de outubro, quando serão escolhidos deputados estaduais ou distritais, deputados federais, senadores, governadores e o presidente da República.
