O Congresso Nacional inicia uma semana de votações com uma série de propostas de grande impacto social e econômico. Entre os principais temas estão o fim da escala de trabalho 6×1, a revisão da tributação sobre compras internacionais de até US$ 50, medidas voltadas a trabalhadores de aplicativos e o avanço da PEC da Segurança Pública.

A agenda integra o esforço concentrado da Câmara dos Deputados e do Senado Federal antes das eleições de outubro.

Senado pode avançar com fim da escala 6×1

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve analisar, na quarta-feira (2), a proposta que prevê mudanças na jornada de trabalho e estabelece o fim da escala de seis dias de trabalho para um dia de descanso.

O relator da matéria, senador Omar Aziz, apresentou parecer favorável à proposta e rejeitou as 12 emendas apresentadas durante a tramitação. A intenção é preservar o texto já aprovado pela Câmara dos Deputados, evitando que a PEC retorne para uma nova análise dos parlamentares.

Pela proposta, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente aos domingos. O texto também impede a redução salarial em razão da diminuição da jornada.

Caso a PEC seja aprovada, a carga máxima semanal passará gradualmente de 44 para 42 horas, dois meses após a promulgação. Após um ano, o limite será reduzido para 40 horas semanais.

Depois da análise pela CCJ, a proposta ainda terá de ser votada em dois turnos pelo Plenário do Senado, onde precisará alcançar pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

Câmara e Senado discutem fim da tributação sobre compras de até US$ 50

Outro tema que deve movimentar o Congresso é a proposta que extingue o imposto de importação incidente sobre compras internacionais de até US$ 50, cobrança popularmente conhecida como “taxa das blusinhas”.

A medida provisória será analisada inicialmente por uma comissão mista formada por deputados e senadores. A relatora, senadora Leila Barros, deve apresentar seu parecer, com expectativa de votação na própria comissão.

Como a medida provisória perde a validade em 8 de setembro, a tramitação precisa avançar rapidamente. Após a comissão, o texto ainda dependerá da aprovação dos plenários da Câmara e do Senado.

Trabalhadores de aplicativos também estão na pauta

A Câmara dos Deputados também deve analisar medidas relacionadas aos trabalhadores que atuam com transporte e entregas por aplicativos.

Entre as propostas previstas está uma medida provisória que simplifica regras para mototaxistas e profissionais do motofrete. Outra iniciativa cria uma linha de financiamento destinada à compra de motocicletas e bicicletas elétricas por entregadores.

Segurança pública e minerais estratégicos

No Senado, a PEC da Segurança Pública permanece entre as prioridades da semana. A proposta prevê mudanças para ampliar a integração entre as forças de segurança, fortalecer o compartilhamento de informações e alterar regras relacionadas ao financiamento do setor.

Os senadores também devem discutir medidas voltadas à economia e à tecnologia, entre elas o Redata, que prevê incentivos para a instalação de data centers no Brasil.

Outro projeto considerado estratégico trata dos minerais críticos, matérias-primas importantes para setores como tecnologia, transição energética, produção de veículos elétricos e defesa.

Congresso recebe proposta do Orçamento de 2027

Além das votações, o Congresso Nacional deve receber o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027. O texto apresentará as previsões de arrecadação e despesas da União para o próximo ano.

A proposta deverá abrir novas discussões sobre as prioridades do governo, o cumprimento das metas fiscais, os recursos destinados às políticas públicas e os investimentos federais.

Antes da votação pelo Congresso, o projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.