Da Redação
17/03/2026

Mitchell propõe revisão das emancipações inviáveis e reacende debate sobre o futuro do pacto federativo brasileiro

Analista político defende critérios rigorosos para criação de municípios e afirma que centenas de cidades brasileiras sobrevivem sem autonomia econômica real, enquanto grandes centros urbanos permanecem sub-representados administrativamente.

Brasília — Existe um Brasil que aparece nos mapas, possui prefeitura, câmara de vereadores, secretarias, cargos comissionados, estrutura administrativa própria e autonomia política formal. Mas existe também outro Brasil, menos visível, que paga a conta dessa estrutura.

É justamente sobre essa realidade que o analista político Augusto Mitchell pretende lançar luz.

Em uma das propostas mais ousadas entre as ideias que vem defendendo para a modernização do Estado brasileiro, Mitchell propõe a revisão do atual modelo de emancipação municipal e afirma que o país precisa encerrar aquilo que classifica como uma verdadeira “fábrica de municípios”.

Segundo ele, o debate não é ideológico. É matemático, qdministrativo, econômico e, sobretudo, é uma discussão sobre responsabilidade com o dinheiro público.

“Existe uma diferença enorme entre criar uma cidade e criar uma prefeitura. O Brasil conseguiu criar muitas prefeituras. O desafio agora é criar cidades verdadeiramente sustentáveis”, afirma.

O Brasil dos 5.570 municípios

Atualmente, o Brasil possui mais de 5.500 municípios.

A Constituição Federal reconhece cada um deles como ente federativo autônomo, ao lado da União, dos estados e do Distrito Federal.

Na teoria, isso significa que cada município possui capacidade de administrar seus próprios interesses locais, arrecadar tributos, organizar serviços públicos e planejar seu desenvolvimento.

Na prática, entretanto, a situação é muito mais complexa.

Grande parte dos municípios brasileiros depende quase integralmente dos repasses constitucionais provenientes da União e dos estados.

Em muitas cidades, a arrecadação própria não alcança sequer 10% da receita total.

Isso significa que a sobrevivência administrativa dessas localidades depende permanentemente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), mecanismo financiado por toda a sociedade brasileira.

Mitchell entende que esse modelo produziu distorções profundas.

“A autonomia política virou dependência financeira. Isso deveria preocupar qualquer cidadão que paga impostos.”

Quando a emancipação deixa de ser desenvolvimento

O processo de criação de municípios surgiu originalmente como instrumento de descentralização administrativa.

A ideia era simples.

Permitir que regiões afastadas dos centros de decisão pudessem administrar melhor suas próprias demandas.

Ao longo do tempo, porém, a lógica começou a se inverter.

Em vez de a emancipação ser consequência do desenvolvimento econômico e social, passou a ser vista como um suposto atalho para produzi-lo.

Segundo Mitchell, foi nesse momento que surgiram os problemas.

“Não é uma prefeitura que gera riqueza. Não é uma câmara de vereadores que cria desenvolvimento. Desenvolvimento nasce da atividade econômica, da geração de empregos, da produção, da infraestrutura e da capacidade de arrecadação.”

Para ele, diversos municípios foram criados sem que existissem condições mínimas para sustentar a própria estrutura administrativa.

O resultado foi a multiplicação de cidades que, embora juridicamente independentes, permanecem economicamente dependentes.

A conta que ninguém vê

Cada novo município criado gera automaticamente uma série de despesas permanentes.

Prefeito.

Vice-prefeito.

Vereadores.

Secretarias.

Procuradoria.

Controladoria.

Assessores.

Prédios públicos.

Frota administrativa.

Servidores.

Sistemas de gestão.

Licitações.

Contratos.

Estruturas de fiscalização.

Tudo isso precisa ser financiado.

E quando não existe arrecadação local suficiente, a conta recai sobre o restante da federação.

Mitchell afirma que o problema não está nas populações dessas cidades.

Tampouco nos gestores locais.

O problema, segundo ele, está na ausência de critérios rigorosos para garantir sustentabilidade.

“Não podemos continuar premiando a dependência como se fosse autonomia.”

O alerta que já chegou ao Congresso Nacional

A preocupação não é exclusiva de Mitchell.

Nos últimos anos, diversos especialistas em finanças públicas, economistas e órgãos de controle passaram a discutir a sustentabilidade do atual modelo federativo.

A própria Proposta de Emenda Constitucional nº 188, conhecida como PEC do Pacto Federativo, trouxe à tona a possibilidade de incorporação de municípios com baixa arrecadação própria.

A proposta gerou forte reação política.

Mas evidenciou um problema que há décadas vem sendo ignorado.

Existem municípios cuja arrecadação não é suficiente para sustentar sequer sua estrutura básica de funcionamento.

“Quando um município arrecada menos do que custa sua própria burocracia, precisamos ter coragem de discutir o modelo”, afirma Mitchell.

A Constituição exige viabilidade

O analista destaca que a própria Constituição Federal já estabelece critérios para a criação de municípios.

O artigo 18 exige estudos de viabilidade, consulta popular e legislação específica.

Segundo ele, o problema não está na Constituição.

O problema está na forma como o debate foi conduzido politicamente ao longo das últimas décadas.

“Precisamos parar de discutir emancipação como conquista política e começar a discuti-la como decisão técnica.”

Para Mitchell, nenhum município deveria ser criado sem demonstrar:

• sustentabilidade financeira;
• capacidade mínima de arrecadação própria;
• planejamento urbano;
• potencial econômico;
• impacto fiscal controlado;
• capacidade efetiva de prestação de serviços públicos.

A aparente contradição: por que Mitchell defende a emancipação de grandes bairros?

Curiosamente, o mesmo analista que critica a proliferação de municípios inviáveis também defende a abertura do debate sobre a emancipação política de grandes bairros e regiões urbanas.

É o caso de Cajazeiras, Fazenda Grande e outras áreas de Salvador.

Segundo Mitchell, não existe contradição.

Existe coerência.

Ele argumenta que muitos desses bairros possuem população superior à de centenas de municípios brasileiros.

Alguns ultrapassam, sozinhos, os requisitos populacionais mínimos tradicionalmente utilizados em discussões sobre emancipação.

Além disso, possuem atividade econômica intensa, identidade territorial própria, demandas específicas e enorme concentração populacional.

“Estamos falando de regiões que possuem mais habitantes do que inúmeras cidades brasileiras. A Constituição fala em viabilidade. E viabilidade não se mede apenas pelo tamanho territorial. Mede-se por população, arrecadação, atividade econômica e capacidade administrativa.”

Para ele, bairros gigantescos acabam sofrendo com um fenômeno inverso ao da fábrica de municípios.

Enquanto pequenas localidades recebem estruturas administrativas próprias sem possuir capacidade econômica suficiente, regiões urbanas densamente povoadas permanecem com baixa capacidade de decisão sobre problemas locais.

Um novo pacto federativo

Mitchell acredita que o Brasil precisa repensar completamente sua organização territorial.

O objetivo não seria criar mais municípios indiscriminadamente.

Nem extinguir municípios por razões meramente contábeis.

A proposta é construir um modelo baseado em eficiência, sustentabilidade e proximidade entre governo e cidadão.

“O Brasil precisa parar de medir sucesso pela quantidade de municípios que possui e começar a medir sucesso pela qualidade de vida das pessoas que vivem neles.”

Segundo ele, o verdadeiro debate não é sobre criar ou extinguir cidades.

É sobre garantir que cada estrutura pública existente tenha condições reais de cumprir sua função.

“Uma prefeitura não é um fim em si mesma. Ela deve existir para servir à população. Quando deixa de cumprir esse papel, precisamos ter maturidade para discutir mudanças.”

Uma discussão inevitável

A proposta defendida por Augusto Mitchell certamente encontrará resistência.

Afinal, mexe diretamente com interesses políticos consolidados há décadas.

Mas, para o analista, o debate tornou-se inevitável.

Em um país que enfrenta desafios fiscais permanentes, desigualdades regionais históricas e crescente demanda por eficiência administrativa, a discussão sobre a viabilidade dos municípios deixa de ser uma questão local.

Passa a ser uma questão nacional.

“Não podemos continuar tratando o dinheiro público como se fosse infinito. O Brasil precisa de municípios fortes, sustentáveis e capazes de gerar desenvolvimento. O cidadão não vive dentro de uma prefeitura. O cidadão vive dentro de uma cidade. E é a cidade que precisa prosperar.”

Para Mitchell, o futuro do pacto federativo brasileiro dependerá justamente dessa capacidade de distinguir autonomia verdadeira de dependência institucionalizada.

E talvez seja essa a pergunta que o país precisará responder nos próximos anos:

Quantos dos nossos municípios foram criados para desenvolver pessoas e quantos foram criados apenas para sustentar estruturas?