A proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 está na fase de análise pelo plenário do Senado Federal. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 tem votação em primeiro turno prevista para quarta-feira (14) e estabelece mudanças na jornada semanal, com dois dias de descanso remunerado e redução gradual do limite de horas trabalhadas.

O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Para entrar em vigor, porém, ainda precisa cumprir as etapas de votação previstas para propostas de alteração da Constituição.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou que a análise seguirá o rito regimental, com responsabilidade e diálogo. Parlamentares da base governista articulam um calendário especial para tentar concluir a tramitação ainda neste mês.

Quais são os próximos passos?

A PEC precisa ser aprovada em dois turnos de votação no Senado, com o apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares em cada etapa. Isso representa 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.

O processo prevê as seguintes etapas:

• Discussão em plenário: pelo rito normal, são necessárias cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno.
• Primeiro turno: o texto precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis.
• Segundo turno: se aprovado na primeira votação, o texto volta ao plenário e precisa novamente de, no mínimo, 49 votos.
• Promulgação: se o Senado aprovar integralmente o texto que veio da Câmara, a emenda poderá ser promulgada pelas Mesas das duas Casas legislativas.
• Retorno à Câmara: se os senadores modificarem o conteúdo da proposta, o texto deverá voltar aos deputados para nova análise.

O que muda na jornada de trabalho?

A proposta prevê a redução gradual da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, além da garantia de dois dias de descanso remunerado por semana.

De acordo com o texto, as mudanças ocorreriam em duas etapas após a promulgação da emenda constitucional:

• Primeira etapa: 60 dias após a promulgação, adoção da escala 5×2 e redução da jornada máxima para 42 horas semanais.
• Segunda etapa: após mais 12 meses, redução do limite semanal para 40 horas.

Na prática, a mudança busca substituir o modelo de seis dias de trabalho para um de descanso por uma organização que permita dois dias de folga por semana.

Proposta prevê regras específicas para algumas categorias

A PEC também estabelece condições diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Nesses casos, desde que seja mantida a escala 5×2, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para regulamentar situações específicas e categorias submetidas a regimes diferenciados.

Quando a mudança poderá entrar em vigor?

A alteração ainda depende da aprovação definitiva do Senado e da promulgação. Caso haja mudanças no texto, será necessária uma nova análise pela Câmara dos Deputados.

Até a conclusão dessas etapas, as regras previstas na PEC não passam a valer automaticamente. O cronograma de implementação começará a contar a partir da promulgação da emenda, conforme estabelecido na proposta.

Da Redação
13/10/2026