21/09/2026
O Ministério da Justiça e Segurança Pública demitiu Eduardo Bolsonaro do cargo de escrivão da Polícia Federal (PF) por abandono de cargo. A decisão foi publicada nesta segunda-feira (21) no Diário Oficial da União e é resultado de um processo administrativo disciplinar.
De acordo com a portaria, a investigação concluiu que houve faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, situação prevista na legislação como abandono de cargo. A penalidade foi aplicada com base na Lei nº 15.047, de 2024.
Eduardo Bolsonaro fazia parte do quadro da Polícia Federal e estava afastado das atividades para exercer o mandato de deputado federal. Após perder o mandato, porém, o afastamento deixou de ter validade.
O ex-deputado deixou o Brasil em março de 2025 e passou a morar nos Estados Unidos. Ele havia sido eleito deputado federal por São Paulo pela primeira vez em 2014, mas teve o último mandato cassado em dezembro de 2025 por ausência em sessões deliberativas da Câmara dos Deputados.
Com a perda do mandato, a Polícia Federal publicou ato encerrando o afastamento para exercício de atividade parlamentar, com efeitos retroativos a 19 de dezembro de 2025. A medida determinava que Eduardo retornasse às funções de escrivão.
Como o retorno não ocorreu, o caso foi analisado em processo administrativo disciplinar, que apontou o período de ausências considerado abandono de cargo e resultou na demissão publicada nesta segunda-feira.
A saída de Eduardo Bolsonaro da Polícia Federal ocorre em meio a outras decisões judiciais envolvendo o ex-deputado. Em setembro de 2026, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 4 votos a 0, sua condenação a quatro anos e dois meses de prisão, em regime semiaberto, pelo crime de coação no curso do processo.
Na mesma decisão, o STF determinou a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro por oito anos e a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. Os ministros acompanharam o entendimento apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre sua atuação política nos Estados Unidos e a tentativa de pressionar instituições brasileiras durante o processo relacionado ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
