24/09/2026

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão do cumprimento da pena de 27 anos e três meses imposta a ele no processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O pedido foi apresentado ao ministro Nunes Marques, relator de uma revisão criminal aberta em maio para analisar a condenação. O processo ainda não foi julgado.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF em setembro de 2025 e preso em novembro do mesmo ano. Em março de 2026, recebeu autorização para cumprir prisão domiciliar humanitária, medida concedida em razão de problemas de saúde.

Defesa questiona órgão responsável pelo julgamento

O principal argumento apresentado pelos advogados é que Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, formado por todos os ministros, e não pela Primeira Turma, composta por cinco integrantes.

Segundo a defesa, os crimes atribuídos ao ex-presidente teriam ocorrido durante seu mandato presidencial e, por isso, o processo deveria ser analisado pelo plenário da Corte.

A questão já havia sido apresentada durante o julgamento da ação penal, mas foi rejeitada pela Primeira Turma. Agora, os advogados tentam levar novamente o tema à análise do Supremo no âmbito da revisão criminal.

A defesa também argumenta que a continuidade do cumprimento da pena antes da conclusão da revisão poderia causar prejuízo irreversível. Por isso, solicita que a execução da condenação seja interrompida até uma decisão definitiva sobre o pedido de revisão.

O ministro Nunes Marques ainda deverá analisar o pedido. A revisão criminal não foi levada a julgamento.