A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal. O pedido também inclui o retorno de Leandro Almada ao cargo de diretor de Inteligência da corporação.
Os dois servidores foram afastados por determinação liminar do ministro André Mendonça, que analisou uma ação apresentada pelo partido Novo.
Na manifestação encaminhada ao STF, a AGU sustenta que a decisão interfere em uma competência atribuída constitucionalmente ao presidente da República: a prerrogativa de nomear e exonerar ocupantes de cargos de direção na Polícia Federal.
Segundo o órgão, a retirada simultânea de integrantes da cúpula da PF pode produzir efeitos imediatos sobre o funcionamento da instituição. A Advocacia-Geral argumenta que a mudança abrupta no comando da corporação pode comprometer atividades de polícia judiciária e provocar instabilidade administrativa.
AGU questiona momento da decisão
Outro ponto levantado pela União é o momento em que ocorreu o afastamento. A AGU afirma que Fachin havia assumido a condução das questões relacionadas à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal, estabelecendo um procedimento específico para apurar os fatos.
Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes utilizou um relatório produzido pela PF para encaminhar a Fachin um pedido de investigação envolvendo André Mendonça. O documento apontava possíveis condutas que, em tese, poderiam caracterizar improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento de grupos políticos.
Posteriormente, Fachin determinou que as informações relacionadas a Mendonça fossem encaminhadas a seu gabinete e estabeleceu prazo de cinco dias úteis para que as autoridades mencionadas apresentassem manifestação.
Para a AGU, a decisão individual tomada por Mendonça acabou antecipando medidas cautelares em uma questão que já estava submetida a outro procedimento no Supremo.
A União também argumenta que a medida deveria observar os limites de competência definidos pelo próprio STF, especialmente diante da indicação de que determinadas questões deveriam ser submetidas ao Plenário da Corte.
Relatórios da Operação Compliance Zero
A disputa ocorre em meio a outro episódio envolvendo decisões de André Mendonça. Na semana passada, o ministro determinou o levantamento do sigilo de relatórios produzidos no âmbito da Operação Compliance Zero, investigação relacionada a suspeitas de fraudes no Banco Master.
Entre os documentos tornados públicos estavam mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador da instituição financeira, dirigidas ao ministro Alexandre de Moraes.
As referências a Moraes haviam sido reunidas em um relatório elaborado pela Polícia Federal a partir de determinação de Mendonça.
O caso ampliou o embate institucional em torno da condução das investigações e das decisões judiciais relacionadas aos relatórios de inteligência da PF.
Agora, caberá a Edson Fachin analisar o pedido da AGU e decidir se suspende a medida cautelar que afastou os dois integrantes da cúpula da Polícia Federal.
