O deputado federal Delegado Marcelo Freitas (União-MG) foi escolhido nesta sexta-feira (26) como relator do processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. A decisão, comunicada pelo presidente do órgão, Fabio Schiochet (União-SC), levanta questionamentos devido ao histórico de aliança de Freitas com a família Bolsonaro.

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Relator Aliado e Histórico de Apoio

Marcelo Freitas é um aliado de longa data do ex-presidente Jair Bolsonaro, tendo participado das campanhas de 2018 e 2022 e já gravou vídeos ao lado de Eduardo Bolsonaro. Em 2019, o deputado mineiro se referiu a Eduardo como “amigo” e garantiu apoio à gestão do então presidente, em meio a disputas internas do PSL.

Mais recentemente, em julho deste ano, Freitas ecoou a tese do entorno bolsonarista ao criticar uma decisão do ministro Alexandre de Moraes (STF) que impediu o ex-presidente de usar redes sociais. Na ocasião, o relator classificou a medida como “absurdo” e declarou que o país enfrenta uma “ditadura do Poder Judiciário”.

Com esse histórico, caberá a Marcelo Freitas a avaliação preliminar sobre a admissibilidade do processo, decidindo se há elementos suficientes para que o caso prossiga ou se deve ser arquivado.

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O Processo Contra Eduardo Bolsonaro

O processo foi aberto a partir de uma queixa apresentada pelo Partido dos Trabalhadores (PT), que pede a cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro por condutas incompatíveis com o cargo.

O PT acusa o parlamentar de atuar em defesa de sanções dos Estados Unidos que visariam “desestabilizar instituições republicanas” do Brasil.

Pelas regras do Conselho de Ética, o relator terá até dez dias úteis para apresentar seu parecer preliminar, prazo que deve ser aberto na próxima segunda-feira (29). Se o conselho aprovar a continuidade do processo, inicia-se a fase de produção de provas, que pode durar até 90 dias úteis.

Perfil do Relator: Ex-delegado da Polícia Federal, Marcelo Freitas está em seu segundo mandato e é o presidente estadual do União Brasil em Minas Gerais. Em 2019, ele foi o relator da Reforma da Previdência enviada pelo governo Bolsonaro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)