Juíza deferiu pedido de liminar de urgência para internamento imediato e cirurgia que salvou a vida da criança

SALVADOR – Em um desfecho que ressalta a importância do acesso rápido à Justiça, uma decisão judicial na capital baiana garantiu a vida de um menino de apenas dois anos, que corria risco iminente de morte. O caso, que teve repercussão nas redes sociais, demonstra a atuação decisiva do Judiciário para garantir o direito constitucional à vida, em face da recusa de cobertura por parte de operadora de plano de saúde e hospital.

A saga da família teve início quando o pequeno L.O.R., filho de Jéssica Maria da Conceição Oliveira e Marcos Antônio Reis Conceição, precisou de uma cirurgia de urgência para tratar uma infecção grave. O plano de saúde Gama Saúde e o Hospital São Rafael, no entanto, se negaram a cobrir o procedimento, alegando questões contratuais. Diante da negativa e do agravamento do quadro de saúde do menino, a família buscou a Justiça.

Em um ato de celeridade e sensibilidade e após analisar o caso técnicamente, a juíza Eloísa Matta da Silveira Lopes, da 9ª Vara de Juizados Especiais do Consumidor da comarca de Salvador, concedeu uma liminar em tempo recorde, obrigando as empresas a autorizarem a internação e a cirurgia. A decisão foi crucial para o sucesso do tratamento, que livrou a criança de meses de uso ininterrupto de antibióticos e de um risco de vida iminente devido à infeção grave do aparelho auditivo que já atingia a meninge.

Ainda assim, a batalha judicial não terminou. Após a sentença condenatória de primeira instância, os réus, inconformados com a decisão em seus desfavores, recorreram para não pagar a indenização de R$ 15 mil por danos morais. A Justiça baiana, mais uma vez, confirmou a vitória da família. A Juíza Relatora Ana Lúcia Ferreira Matos manteve a sentença, reafirmando que a vida humana está acima de qualquer interesse financeiro.

Táticas protelatórias e os desafios dos Juizados Especiais

O caso do menor L.O.R. é um exemplo claro de como a estratégia das empresas muitas vezes consiste em esgotar todos os recursos possíveis, mesmo que sem uma base sólida. Após a sentença de primeira instância, os réus interpuseram um recurso inominado. Diante da manutenção da condenação, seguiram com um agravo contra decisão monocrática e, por fim, embargos de declaração. Essa série de recursos, conhecidos como protelatórios, não busca reverter a decisão, mas sim prolongar o processo, na esperança de que a parte contrária desista ou que o desgaste financeiro e emocional inviabilize a continuidade da ação.

Essa prática vai na contramão dos princípios que regem os Juizados Especiais. A Lei 9.099/95, que criou os Juizados, tem como pilares a simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade. O objetivo é justamente oferecer uma solução rápida e eficiente para causas de menor complexidade. No entanto, o que se observa é um paradoxo: os casos que não são urgentes, muitas vezes levam mais tempo em trânsito nos juizados especiais do que na justiça comum, o que seria um contraponto à lei, que trouxe o princípio da celeridade e simplicidade.

Essa lentidão é agravada pelo número crescente de ações em sede de juizados especiais do consumidor com assuntos e pedidos diversos. A atual estrutura, desenhada para atender uma demanda mais simples, parece não estar mais comportando a avalanche de novos processos. Muitos desses casos, que antes seriam resolvidos de forma célere, agora tramitam por meses ou até anos, tornando-se mais demorados do que ações na justiça comum.

Em um vídeo emocionante divulgado à imprensa, a mãe, Jéssica Maria da Conceição Oliveira, agradece o empenho e a sensibilidade das magistradas. “A Justiça da Bahia provou que uma vida humana está acima de qualquer planilha de gastos. Ela fez ecoar o direito constitucional e universal à vida“, declarou a mãe. O caso serve de exemplo de como o Poder Judiciário pode atuar de forma ágil e eficaz para proteger os direitos dos cidadãos em momentos de vulnerabilidade.