Professores vão receber 20% dos recursos oriundos de precatórios do Fundef.
O governo da Bahia sancionou, nesta terça-feira (23), o projeto que garante um abono extraordinário para os professores da rede estadual. O recurso, que estava na última etapa de aprovação, é proveniente dos precatórios do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério).
Com a medida, os docentes vão receber 20% do valor total de precatórios judiciais devidos ao estado.
Abono de precatórios: veja o valor estimado para professores da Bahia
O valor estimado do abono extraordinário dos precatórios para professores da rede estadual da Bahia já foi divulgado. De acordo com a Associação Classista de Educação e Esporte da Bahia (Aceb), a quantia varia conforme a jornada de trabalho:
- R$ 2.184,76 para profissionais com 40 horas semanais.
- R$ 1.092,38 para quem cumpre 20 horas.
Quem tem direito ao pagamento?
O pagamento é destinado a 87.289 profissionais do magistério da Educação Básica. A lista de beneficiários inclui professores ativos e aposentados, além de servidores que já se desligaram do estado e herdeiros de profissionais falecidos.
O Cálculo e o Contexto Histórico
A estimativa para este ano considera que o abono corresponde a 20% dos recursos dos precatórios. Em 2024, essa porcentagem foi de 30%, resultando em pagamentos mais altos: R$ 6.359,61 para a carga horária de 40 horas e R$ 3.179,80 para a de 20 horas, em parcela única.
Os recursos são referentes a complementos do Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental) que não foram repassados pela União entre 1998 e 2006. O valor foi depositado na conta do governo da Bahia no dia 26 de agosto
